Processos ABUSAR


Mandado de Segurança ABUSAR 

Consulta pelo Número do Processo
20063400008105-7 prot 07/03/2006
17ª vara federal

Processos ABUSAR na Justiça Federal - http://www.trf3.jus.br/    http://www.trf1.jus.br/  

Consulta TRF3R

O Sistema Detectou 2 Processos que atendem aos critérios de sua pesquisa:

PROCESSO PROC. ORIGEM CLASSE RELATOR SITUAÇÃO
2006.03.00.071055-6 2004.61.00.002581-7 272643 - AI (AG)   MANOEL ALVARES BAIXADO VARA ORIG.
2005.03.00.033540-6 2004.61.00.022530-2 235366 - AI (AG)   CONSUELO YOSHIDA MOVIMENTO

ATENÇÃO: O presente andamento processual reflete a posição constante em nossa base de dados até 10/05/2010


TRF3

TRF3 Processo 2006.03.00.071055-6 - Ação Civil Pública Federal 

Quarta, 07 de fevereiro de 2007 às 17:42  
 

PROCESSO

2006.03.00.071055-6

CLASSE

272643 AG - SP

ORIGEM

2004.61.00.002581-7

VARA

5 SAO PAULO - SP

AUTUAÇÃO

13.07.2006

AGRTE

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO ABUSAR

ADVG

SABRINA RODRIGUES SANTOS

AGRDO

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - ANATEL

RELATOR

JUIZ CONV. MANOEL ALVARES

ASSUNTO

TELEFONIA - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSÃO/PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS - ADMINISTRATIVO

DETALHE 1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

ORG. JUL.

QUARTA TURMA

LOCALIZ.

PASSAGEM DE AUTOS

N.CAIXA

0

Petiçoes

NUMERO

TIPO

PARTE

ENTRADA

JUNTADA

180929

AGRAVO INSTRUMENTO URGENTE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO

12.07.2006

 

246188

COPIAS

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO ABUSAR

18.09.2006

19.09.2006

DATA

DESCRIÇÃO

05.02.2007

RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2007020835 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

01.02.2007

REMESSA À DPAS PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2007020835 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

16.01.2007

RECEBIDO(A) DO MPF

08.01.2007

REMESSA MPF

28.11.2006

JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 1033/06 - ANATEL

10.10.2006

PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO

06.10.2006

AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO PUBLICAÇÃO 10/10/06

02.10.2006

RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ..CONVERTO O AGR.DE INSTRUM.EM RETIDO..

20.09.2006

CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006213377 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. CÉSAR SABBAG

19.09.2006

JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC 2006246188 No. 2006246188

12.09.2006

PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO PAG. 202/205

30.08.2006

INFORMAÇÃO PUBL. PREVISTA P/ 12/09/2006

29.08.2006

RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...AGRTE...PROVIDENCIE CÓPIAS

18.07.2006

REMESSA AO GABINETE GUIA NR.: 2006154615 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. MANOEL ALVARES

13.07.2006

DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA INSTANTÂNEA Distribuição automática instantânea do dia 13.07.2006 18:12:35

ATENÇÃO: Informações atualizadas até dia útil anterior a 07/02/2007

TRF3 Processo 2005.03.00.033540-6 - Ação Civil Pública Federal - TELEMAR

Quarta, 07 de fevereiro de 2007 às 17:44

PROCESSO

2005.03.00.033540-6

CLASSE

235366 AG - SP

ORIGEM

2004.61.00.022530-2

VARA

19 SAO PAULO - SP

AUTUAÇÃO

06.06.2005

AGRTE

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO ABUSAR

ADVG

SABRINA RODRIGUES SANTOS

AGRDO

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVG

CELSO WEIDNER NUNES

RELATORA

DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

ASSUNTO

TELEFONIA - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSÃO/PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS - ADMINISTRATIVO

DETALHE 1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

ORG. JUL.

SEXTA TURMA

LOCALIZ.

GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

N.CAIXA

0

Petiçoes

NUMERO

TIPO

PARTE

ENTRADA

JUNTADA

111648

AGRAVO INSTRUMENTO URGENTE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO ABUSAR

03.06.2005

 

113293

GUIA

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO ABUSAR

06.06.2005

15.06.2005

136891

MANIFESTACAO

TELEMAR NORTE LESTE S/A

24.06.2005

04.07.2005

166710

PUBLICACAO REQUER

TELEMAR NORTE LESTE S/A

18.07.2005

19.07.2005

168822

CONTRAMINUTA

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - ANATEL

20.07.2005

26.07.2005

173453

CONTRAMINUTA

TELEMAR NORTE LESTE S/A

26.07.2005

29.07.2005

032184

COPIAS

TELEMAR NORTE LESTE S/A

13.02.2006

16.02.2006

058018

COPIAS

TELEMAR NORTE LESTE S/A

13.03.2006

14.03.2006

Fases do Processo
DATA DESCRIÇÃO
15.03.2006 CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006055082 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
14.03.2006 JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao COPI - 2006058018 No. 2006058018
13.03.2006 DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP129266E
08.03.2006 PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
08.03.2006 RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP129266E
03.03.2006 AGUARDANDO PUBLICACAO
21.02.2006 RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PROVIDENCIE A AGRAVADA TELEMAR NORTE LESTE S/A A JUNTADA...
16.02.2006 CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006032626 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
16.02.2006 JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao COPI - 2006032184 No. 2006032184
16.02.2006 RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
14.02.2006 INFORMAÇÃO PROCESSO SOLICITADO PARA JUNTADA
03.10.2005 CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005213300 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
30.09.2005 RECEBIDO(A) DO MPF COM PARECER
12.09.2005 REMESSA GUIA NR.: 2005194583 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
25.08.2005 JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 11346/05-ANATEL
17.08.2005 PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
12.08.2005 AGUARDANDO PUBLICACAO
10.08.2005 RECEBIDO COM DESPACHO VISTA AO MPF GUIA NR. : 2005162760 
ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
04.08.2005 CONCLUSOS AO RELATOR APÓS REPROGRAFADO
04.08.2005 REPROGRAFADO
03.08.2005 REPROGRAFIA
02.08.2005 RECEBIDO DO GABINETE PARA CÓPIAS
01.08.2005 CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005154390 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
29.07.2005 JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao COM - 2005173453 No. 2005173453
27.07.2005 REPROGRAFADO
27.07.2005 REPROGRAFIA
26.07.2005 JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao COM - 2005168822 No. 2005168822
20.07.2005 JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 8762/05
19.07.2005 JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao PUB - 2005166710 No. 2005166710
12.07.2005 REPROGRAFADO
08.07.2005 REPROGRAFIA
06.07.2005 PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
04.07.2005 JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao MAN - 2005136891 No. 2005136891
04.07.2005 AGUARDANDO PUBLICACAO
28.06.2005 EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 8762/05 ANATEL
28.06.2005 EXPEDIDO E-MAIL AO JUÍZO DE ORIGEM
27.06.2005 RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO
27.06.2005 INFORMAÇÃO PROCESSO SOLICITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
15.06.2005 CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005116003 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
15.06.2005 JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao GUI - 2005113293 No. 2005113293
15.06.2005 RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
08.06.2005 INFORMAÇÃO PROCESSO SOLICITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
07.06.2005 REMESSA AO GABINETE GUIA NR.: 2005108698 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
07.06.2005 DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA INSTANTÂNEA 
Distribuição automática instantânea do dia 07.06.2005 11:54:25

ATENÇÃO: Informações atualizadas até dia útil anterior a 07/02/2007


TRF1

http://www.jfsp.gov.br/cp_varas.htm

Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2007 às 12:12 h


Consulta pelo CPF/CGC da Parte CPF/CGC Consultado : 05266623000124
PROCESSO

 

 

3 ACAO CIVIL PUBLICA

DISTR. AUTOMATICA

Protocolo : 29/01/2004

Vara : 5

Situacao : BAIXA - INCOMPETENCIA P/OUTROS JUIZOS em 30/11/2006

AUTOR : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO - ABUSAR

REU : TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP

 

95005 ACOES DIVERSAS

DISTR. AUTOMATICA

Protocolo : 13/08/2004

Vara : 19

Situacao : BAIXA - INCOMPETENCIA P/OUTROS JUIZOS em 04/07/2006

AUTOR : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO - ABUSAR

REU : TELEMAR NORTE LESTE S/A

 

95005 ACOES DIVERSAS

DISTR. AUTOMATICA

Protocolo : 13/08/2004

Vara : 21

Situacao : BAIXA - FINDO em 19/08/2005

AUTOR : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO - ABUSAR

REU : BRASIL TELECOM S/A

Pacote : 119392

126 MANDADO DE SEGURAN

DISTR. AUTOMATICA

Protocolo : 09/01/2006

Vara : 26

Situacao : BAIXA - INCOMPETENCIA P/OUTROS JUIZOS em 24/02/2006

IMPETRANTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO - ABUSAR

IMPETRADO : PRESIDENTE DA ANATEL

 


Processos na Justiça Estadual - www.tj.sp.gov.br 

Fórum Central Civel João Mendes Júnior - CÍVEL - 
Consulta pelo Nome : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RAPIDO
 
Dados da Pesquisa 10/05/2010  às  10:48:08
Fórum Central Civel João Mendes Júnior
Autor: Associação Brasileira Usuarios Acesso Rapido
Tipo de Pesquisa: Posicional
  Nome Nº Processo Inc Des Distribuição Vara Ano Ordem Nº Ordem Ação
0001 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO-ABUSAR 583.00.2006.234882 0 0 05/12/2006 34ª. Vara Cível 2006 1882 Ação Civil Pública
0002 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO 583.00.2002.106717 0 0 04/06/2002 10ª. Vara Cível 2002 1586 Ação Civil Pública
0003 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO 583.00.2002.106717 1 0 04/06/2002 10ª. Vara Cível 2002 1586 Ação Civil Pública
0004 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO 583.00.2002.106717 2 0 04/06/2002 10ª. Vara Cível 2002 1586 Ação Civil Pública
0005 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO 583.00.2002.194111 0 0 11/10/2002 34ª. Vara Cível 2002 3053 Medida Cautelar (em geral)
0006 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO 583.00.2003.018283 0 0 17/02/2003 34ª. Vara Cível 2003 342 Ação Civil Pública
0007 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO 583.00.2003.018283 1 0 17/02/2003 34ª. Vara Cível 2003 342 Ação Civil Pública
0008 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO 583.00.2003.020062 0 0 20/02/2003 10ª. Vara Cível 2003 323 Medida Cautelar (em geral)
0009 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO - ABUSAR 583.00.2009.133523 0 0 01/04/2009 29ª. Vara Cível 2009 874 Ação Civil Pública


Fórum Central Civel João Mendes Júnior - CÍVEL
Nome ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RAPIDO
2004.61.00.002581-7
2004.61.00.022530-2
2004.61.00.022531-4


NOVO SPEEDY - AS NOVAS ABUSIVIDADES DO SPEEDY


Processo - ACP 
000.02.106.717-1 (principal)
10ª Vara Cível TJ-SP

Perguntas e respostas

Inicial

Registro do Processo

Comentários ABUSAR

Pronunciamento do Ministério Público - Páginas 01 02 03    

Pronunciamento da Juíza da 10ª Vara Cível - Páginas 01 02

Agravo de Instrumento

Consulta ABUSAR


Processos - ACP - Autenticação por janela - IP fixo
000.03.018.283-2 (principal) e 
000.02.194111-4 (Cautelar
34ª Vara Cível TJ-SP

Autenticação via Browser, para quem tem IP fixo

Centenas de Associados estão se beneficiando da liminar da ABUSAR

Cautelar

Liminar

Liminar 2

Inicial

Multa de R$ 50,000,00 por dia !

Tribunal Confirma Liminar Concedida em 1ª Instância

Acórdão

Telefonica perde duplamente: 
Recurso Especial e Cautelar para efeito Suspensivo

A justiça tarda, mas não falha !

Associados do Litoral e Interior - Decisão Judicial


Notícias anteriores (desatualizadas)

Processos - ACP 
000.03.118101-5 (Cautelar
17ª Vara Cível TJ-SP

Cautelar contra a janela POP UP

Infelizmente, a Telefonica não está cumprindo a liminar para todos, nem no prazo correto, desrespeitando a ordem judicial, sujeitando-se ao pagamento de multa diária de R$ 5.000,00, além das demais sanções legais.

Estamos comunicando esse fato à Justiça, e você também deve fazê-lo, protocolando um declaração baseada em um desses MODELOS DE PETIÇÃO e enviando para a ABUSAR, Av. 9 de Julho, 4808 CEP 01406-200 que enviaremos à Justiça.

Endereços do Judiciário Paulista - Capital - Interior

Petição ABUSAR - aumento de multa

Petição ABUSAR - recusa