Artigo 143 - Nova Telebrás pode ser o Operador Nacional das Redes IP
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Alice Ramos

A ressurreição da Telebrás seria considerada uma teoria conspiratória de véspera de eleições não fosse as declarações do ministro das Comunicações, Hélio Costa, a menos de um mês, de que a Telebrás poderia coordenar o uso de fibras ópticas ociosas de estatais no projeto de ampliação das redes de banda larga a 90% do País. Iniciativa que consumirá cerca de R$. 2,5 a R$. 3 bilhões em três anos.

Anúncio aliás que fez elevar muito o valor das ações da Telebrás na Bolsa de Valores. No dia 16/11 a PN foi a 200% e a ON a 218,18%. No dia 19 despencaram para 22,22% e 31,42%, respectivamente.

Tal oscilação levou a Bolsa a requisitar, na ocasião, explicações que justificassem a alta das ações e teve como resposta um pedido da Telebrás para que as mesmas fossem bloqueadas. O que foi prontamente negado.

Mas as esquisitices não se resumiram a números.

Há três semanas a associação de provedores, Rede Global Info, que reúne cerca de 600 dessas empresas no Brasil, classificou como ufanista a idéia de se usar a Telebrás para fazer inclusão digital. O presidente da entidade, Jorge de La Rocque, disse que a reedição da estatal ignora o histórico do governo em gerar serviços de qualidade ruim e preços altos quando opera em segmentos onde a iniciativa privada é mais competente.

Entretanto o “fato histórico” não é o bastante para justificar a não ressurreição da Telebrás, e o incentivo financeiro a parasitas.

A Telebrás pelo menos prestava serviços de qualidade ruim. Nem isso os provedores fazem, quando se trata de conexão, e ainda são recompensados.

Não obstante os provedores serem contra a reativação do velho sistema (que ao estar de volta não teria de forma alguma a mesma configuração), querem, contudo, ter acesso a infra-estrutura física de cabos e redes da Telebrás, para, segundo La Rocque, poderem “oferecer serviços de banda larga em pequenos municípios por preços baixos e competitivos com os praticados nas regiões metropolitanas no País”.

Ora vejam, fala sério! Deplorável como neste País causas de suma importância para o desenvolvimento da nação são tratadas.

Opuseram-se ao governo quando este se propôs a assumir o ônus político e os riscos financeiros da Telebrás, mas querem ser convidados a comer o “filé mignon” do que restou.

E para beber, não vai nada?

Postura que combina bem com as práticas cotidianas dos provedores. Evidentemente que se o governo quer reativar alguma coisa da Telebrás, muito convém a esse setor enfiar suas garras em qualquer coisa que dê lucro sem esforço.

Agora perguntem se esses mesmos provedores iriam se dispor a participar, caso o governo tivesse leiloado a massa falida da Eletronet, por exemplo? A empresa foi deficitária durante sua existência e conduzida à falência, mas agora está nos planos do governo sua utilização quando da disseminação de banda larga via redes de energia elétrica.

Mesmo sabendo disso, alguém por acaso viu os provedores proporem alguma coisa que não fosse partilhar dos lucros da venda casada de seus “serviços” fantasmas? Quando foi que as associações de provedores se interessaram por inclusão digital, sem ter que obrigar os usuários de Internet a pagar duas vezes pelo mesmo serviço, e o que é pior, que não são responsáveis por oferecer?

Esse é ponto mais preocupante nessa história toda de ressurreição da Telebrás.

Ainda que haja interesse verdadeiro por parte do governo, grupos como essas associações, não hesitarão em pular em cima da estatal, igual a lobos famintos, para devorar tudo que puderem.

Embora o governo tenha o poder de impedir que tais coisas aconteçam, as manobras, os lobbies e políticos inescrupulosos podem (e vão fazer) dar maiores prejuízos ao erário público.

Especialmente a oposição, que não desperdiçará a chance de lucrar o máximo possível e deixar a aventura da ressurreição da Telebrás explodir no colo do governo.

Mas que fique esclarecido: qualquer projeto envolvendo a reativação do legado da Telebrás, somente poderá ser concretizado após a estatal saldar todas suas pendências. A empresa é ré em 825 processos judiciais, entre eles cíveis, trabalhistas, e tributários. Isso pode levar uma eternidade.

Perguntem se os provedores querem ajudar a Telebrás a apagar esse incêndio? Tudo bem que não é problema deles, mas fatiar a estatal para dar a parte lucrativa somente para eles, também não lhes diz respeito.

Portanto, a prudência recomenda ficar de olhos bem abertos toda vez que aparece alguém se alvoroçando, correndo atrás de ‘fatias de mercado’ e reagindo à mínima manifestação que seja, sobre o “espetáculo do reaparecimento” da Telebrás.

Um milagre possível, mas improvável, seria se o governo conseguisse um acordo para quitar todas as ações contra a Telebrás. Isso considerando que o Poder Judiciário conseguisse realizar tal façanha, num curto período de tempo.

Enquanto isso não ocorre, a Telebrás permanecerá onde está.

Uma outra medida, sugerida por Hélio Costa, que voltou a defender na semana passada o uso da antiga holding de telecomunicações, é que reabri-la permitiria a aplicação dos R$. 6 bilhões de reais depositados no Banco Central, referente ao Fust.

Costa explicou que, de acordo com a legislação brasileira, a única forma de movimentar estes recursos é por meio de uma empresa estatal. Assim, ele sugere que parte dos recursos seja aplicada na Telebrás.

Para muita gente boa isso faz sentido.

A Associação Brasileira de Usuários de Acesso Rápido (ABUSAR) entende a ressurreição da Telebrás como algo que não se deve desprezar. A entidade trabalha com o pressuposto que talvez seja de fato uma solução para acabar com os oligopólios ilegais que as concessionárias de telefonia exercem sobre as redes IP desde 1998.

Na análise de Horacio Belfort, presidente da Abusar, como a Lei 5.792/72 e o decreto 74.379/74 continuam em pleno vigor, a Telebrás ainda é a concessionária dos serviços públicos de comunicação de dados.

Dessa forma bastaria que Dilma Roussef, chefe da Casa Civil, determinasse que a estatal exerça as suas atribuições legais, assuma o controle das redes IP que estão sendo exploradas clandestinamente pelas concessionárias de telefonia, para a novela do FUST chegar a um final feliz.

Num manifesto publicado em 14 de junho pela entidade (assinado por Horácio Belfort e Rogério Gonçalves) é possível encontrar uma explicação mais detalhada sobre a situação:

“Com o estabelecimento em Lei da exploração dos Serviços de Comunicação de Dados em regime público, tornar-se-á possível a criação de concessionárias específicas para o Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), às quais poderão ser atribuídas metas de universalização e continuidade, assim como obrigará que as concessionárias de telefonia fixa finalmente cumpram os artigos 86 e 207 da LGT, sendo que o primeiro determina que as empresas devem explorar única e exclusivamente o STFC, objeto específico de suas concessões e o segundo, obriga que as empresas devolvam à União as redes públicas de comunicação de dados Transdata, RENPAC e Internet, que já existiam antes da publicação da LGT”.

Hoje as referidas redes vêm sendo utilizadas pelas telcos para exploração de serviços em regime privado como, por exemplo, no caso dos serviços IP de banda larga, Velox, Speedy e BR Turbo.

O desafio de se popularizar e universalizar as redes IP até os mais remotos rincões do País requererá, antes de tudo, que a sociedade faça o Congresso Nacional corrigir um lapso histórico ocorrido durante a tramitação do projeto de lei da LGT.

Esse lapso a que se refere a Abusar é assim explicado:

“Ao incluir através de emenda um parágrafo único no artigo 61 (que resultou no art. 64 da lei 9.472/97), estabeleceu que apenas o Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) seria prestado em regime público, deixando de fora os Serviços Públicos de Comunicação de Dados que, até então, eram explorados em regime de monopólio estatal pelas empresas do Grupo Telebrás e regulamentados pela Portaria 525/88 do Minicom”.

A ABUSAR, ao contrário da Associação de Provedores, foi quem propôs uma medida, no mínimo coerente, que beneficiasse toda a sociedade:

Que o governo crie o Operador Nacional das Redes IP. Isso sim, é proposta que se apresente.

Muito melhor do que as sugestões esdrúxulas de certos grupos que não têm um pingo de respeito pelos consumidores, e a população em geral. Antes dos provedores virem com seus préstimos mirabolantes, num oportunismo barato de camelô, seria mais interessante bolarem um plano estratégico (e honesto, de preferência) que lhes dêem mais credibilidade, e os tornem verdadeiramente competitivos, pois essa mamata um dia vai acabar. 

Eis os detalhes sobre o Operador Nacional de IP:

“A concessionária dos Serviços de Comunicação de Dados em âmbito nacional, ou Operador Nacional de Redes IP, atuaria de forma semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, que existe na área de distribuição de energia elétrica, cabendo a ela apenas o fornecimento de conexões IP no atacado e a preços isonômicos, deixando o varejo por conta dos Autonomous Systems (Ass) e das pequenas empresas de telecomunicações”. 

A simples inclusão da Comunicação de Dados no parágrafo único do artigo 64 da LGT como um segundo serviço de telecomunicações que deve ser prestado em regime público, dispensaria qualquer tipo de alteração na Lei 9.998/00.

Uma vez que "redes digitais de informações destinadas ao acesso público, inclusive Internet e redes públicas de comunicação de dados significam exatamente a mesma coisa, não haveria mais qualquer empecilho legal para que as verbas do FUST, fossem finalmente empregadas na instalação de acessos físicos à rede Internet nas instituições públicas, conforme previsto nos incisos V, VI, VII e VIII do artigo 5º da Lei do Fust”. 

“Esse novo contexto, viabilizaria a criação de uma concessionária que ficaria encarregada pela operação das redes IP em âmbito nacional (backhaul) e a ela seriam imputadas metas de universalização, de forma a promover a proliferação de Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) em todas as regiões do País, principalmente nas localidades remotas, para que, a partir destes PTTs, outras empresas (Autonomous Systems - AS), concessionárias ou não, ficassem encarregadas de dar capilaridade às redes, levando-as até as dependências dos usuários, criando um cenário de saudável competição nos serviços de rede Internet, como jamais existiu em nosso País”.

Aí está, senhores, uma idéia boa. Mas não precisa ser a única. No entanto, um pouco mais de seriedade e vergonha na cara não fariam mal algum, quando os players fossem apresentar algo. 

Sabemos que empresas privadas objetivam o lucro é claro. E também não estou sugerindo que seja diferente. Só que há hora para tudo, até para lucrar.

A questão da ressurreição da Telebrás é deveras delicada e difícil. Quem poderia dizer com 100% de certeza que vai conseguir tirar ‘uma casquinha’ disso, em algo tão incerto e nebuloso?  

Tenho certeza que não existe ninguém esperto o bastante para dar uma cartada de mestre, ou elaborar uma malandragem qualquer para se dar bem nesse caso. Se existe, porque motivo será que não há quem preste atenção nas ações da Telebrás – que apesar dos soluços – continuam em baixa?

Por isso, a menos que o governo acene com a disposição de fazer acontecer, ninguém vai conseguir mesmo mudar nada. Seria mais producente que se alguém não pode ajudar (nem com uma opinião que valha a pena) também não atrapalhasse. 

É bom dizer que, segundo informado pela Abusar, no início deste ano, a entidade entregou um estudo mais detalhado sobre a criação do Operador Nacional das Redes IP, à deputada Luiza Erundina, como colaboração ao substitutivo do PL 3839/2000, no qual também declaram o apoio irrestrito à estatização da Eletronet.

Discutir é preciso. Dessa forma o atual período é de intensa reflexão. Oportunistas têm que ser tratados como merecem: sendo expostos e denunciados.